ARTIGO PRELIMINAR
CAPÍTULO I
DEFINIÇÕES, OBJECTO E ÂMBITO DO
CONTRATO
ARTIGO 01º — DEFINIÇÕES
ARTIGO 02º — OBJECTO E ÂMBITO DO CONTRATO
ARTIGO 03º — EQUIPAMENTOS ACEITES
ARTIGO 04º — ÂMBITO TERRITORIAL
ARTIGO 05º — EXCLUSÕES GERAIS
ARTIGO 06º — LIMITE ECONÓMICO
ARTIGO 07º — PRESTAÇÕES COBERTAS
CAPÍTULO II
DECLARAÇÃO DO RISCO, INICIAL E SUPERVENIENTE
ARTIGO 08º — DEVER DE DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO
ARTIGO 09º — INCUMPRIMENTO DOLOSO DO DEVER DE DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO
ARTIGO 10º — INCUMPRIMENTO NEGLIGENTE DO DEVER DE DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO
ARTIGO 11º — AGRAVAMENTO DO RISCO
ARTIGO 12º — SINISTRO E AGRAVAMENTO DO RISCO
CAPÍTULO III
MONTANTE DOS PRÉMIOS, PAGAMENTO DOS MESMOS E O EFEITO DO SEU NÃO PAGAMENTO
ARTIGO 13º — FORMA DE CÁLCULO DO PRÉMIO
ARTIGO 14º — PAGAMENTO DOS PRÉMIOS
ARTIGO 15º — ALTERAÇÃO DOS PRÉMIOS
CAPÍTULO IV
INÍCIO DE EFEITOS, DURAÇÃO E VICISSITUDES DO CONTRATO
ARTIGO 16º — INÍCIO DA COBERTURA E DE EFEITOS
ARTIGO 17º — DURAÇÃO DO CONTRATO
ARTIGO 18º — DENÚNCIA DO CONTRATO
ARTIGO 19º — RESOLUÇÃO DO CONTRATO
ARTIGO 20º — REDUÇÃO DO CONTRATO
ARTIGO 21º — TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DO BEM SEGURO OU DO INTERESSE SEGURO
CAPÍTULO V
SINISTROS
ARTIGO 22º — PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO
ARTIGO 23º — SUB-ROGAÇÃO
ARTIGO 24º — PLURALIDADE DE SEGUROS
ARTIGO 25º — EFICÁCIA EM RELAÇÃO A TERCEIROS
CAPÍTULO VI
OBRIGAÇÕES E DIREITOS DAS PARTES
ARTIGO 26º — OBRIGAÇÕES DO TOMADOR DO SEGURO/SEGURADO
ARTIGO 27º — OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO PELO SEGURADOR DAS DESPESAS HAVIDAS COM O AFASTAMENTO E MITIGAÇÃO DO SINISTRO
ARTIGO 28º — INSPECÇÃO DO RISCO
ARTIGO 29º — OBRIGAÇÕES DO SEGURADOR
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
ARTIGO 30º — INTERVENÇÃO DE MEDIADOR DE SEGUROS
ARTIGO 31º — COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES ENTRE AS PARTES
ARTIGO 32º — LEI APLICÁVEL E ARBITRAGEM
ARTIGO 33º — FORO
ARTIGO 34º — PROTECÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL
